Informações e Recursos de Conformidade da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (CCPA)

O que é a CCPA?


A CCPA, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020, é uma lei de privacidade da Califórnia que estende novos direitos de privacidade de dados para os "consumidores" da Califórnia (residentes Califórnia), e obriga as empresas a fornecer aos consumidores descrições completas de suas práticas de privacidade. Tais direitos do consumidor incluem o direito de acesso ou informações pessoais de exclusão recolhidos por uma empresa e o direito de optar por não participar de uma "venda" de informações pessoais. No entanto, transferências para "prestadores de serviços" não são consideradas uma "venda". O Duda apenas divulga informações pessoais a seus provedores de serviços, conforme necessário para fornecer e melhorar seus serviços.

Quem a CCPA afeta?


A CCPA se aplica a organizações que (i) tenham receita bruta anual superior a 25 milhões de dólares; ou que comprem, recebam, vendam ou compartilhem anualmente para fins comerciais, isoladamente ou em combinação, as informações pessoais de 50.000 ou mais consumidores, famílias ou dispositivos; ou que produzam 50% ou mais de sua receita anual de "venda" (como esse termo é definido na CCPA) das informações pessoais dos consumidores.

De acordo com a CCPA, "informações pessoais" significa qualquer informação que identifique, se relacione com, descreva, seja razoavelmente capaz de ser associada a, ou possa ser razoavelmente vinculada, direta ou indiretamente, a um consumidor ou família em particular, incluindo informações pertencentes a um dispositivo específico (ou seja, dispositivos habilitados para IoT), desde que possam ser usadas para identificar um consumidor específico.

O Duda e a CCPA


O Duda leva a sério os assuntos de privacidade e proteção de dados e recebe a CCPA como um grande passo à frente na definição dos requisitos de proteção de dados nos Estados Unidos. O Duda concluiu uma revisão completa dos impactos legais e técnicos da CCPA e aplicou todos os ajustes necessários em nossos produtos, serviços e na documentação, para garantir a total conformidade com a CCPA. Isso dá aos clientes do Duda mais controle sobre suas práticas de dados pessoais e fornece as ferramentas necessárias para proteger as informações dos visitantes dos sites do Duda.

Como o Duda garante total conformidade com a CCPA?


  • As políticas organizacionais do Duda foram atualizadas para atender aos requisitos da CCPA.
  • O Duda realizou uma auditoria legal e de segurança abrangente para garantir que todas as nossas medidas e protocolos de segurança sejam totalmente compatíveis com a CCPA.
  • A equipe do Duda recebeu treinamento dos requisitos da CCPA e está totalmente ciente da necessidade de práticas fortes de segurança e privacidade de dados em toda a empresa e dos direitos dos consumidores sob a CCPA.
  • O Duda ajustou seus procedimentos operacionais necessários para apoiar os direitos e as solicitações dos consumidores sob a CCPA.
  • Atualizamos toda a documentação e os acordos legais à luz dos requisitos da CCPA.
  • Ativamos o seguinte recurso novo:
    • Atualizamos nosso formulário de contato para que nossos clientes agora possam implementar métodos convenientes para que os visitantes de seu site enviem solicitações de consumidores de acordo com a CCPA.

Como envio perguntas, preocupações ou problemas relacionados à CCPA para o Duda?


Se tiver dúvidas sobre o Duda e a CCPA, ou se quiser relatar problemas relacionados, entre em contato com o suporte do Duda o mais rápido possível. Para isso, acesse o nosso portal de suporte, clique em Enviar uma solicitação no canto superior direito e selecione RGPD no menu suspenso. 

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